Reequilíbrio econômico-financeiro: pressupostos e análises para viabilizar projetos.
Em contratos administrativos, principalmente os que envolvem projetos de concessão em setores regulados, é necessário que o fornecimento dos produtos ou serviços sejam economicamente viáveis. Essa equação econômico-financeira deve ser mantida durante toda a vigência do contrato . Porém, nem sempre essa regra é mantida, muitas vezes sendo necessário o reequilíbrio econômico-financeiro.
Nos casos de projetos de infraestrutura, em razão de prazos de duração mais longos e devido ao montante usualmente significativo dos investimentos, é essencial que, no momento da oferta de propostas, as empresas proponentes sejam capazes de realizar a estimativa razoável dos principais parâmetros de demanda e oferta ao longo do período do contrato, buscando garantir sua viabilidade e prevenindo a necessidade de um reequilíbrio econômico financeiro.
Desse mesmo modo, os mecanismos de reajuste da receita / remuneração das empresas prestadoras de serviços também devem ser capazes de captar de forma satisfatória as variações nos custos e despesas por elas incorridos, item fundamental para a manutenção desse equilíbrio econômico-financeiro.
Avaliação básica para um projeto de investimento
Na apresentação de suas propostas, as empresas participantes dos processos licitatórios, tanto público quanto privado, realizarão análise de viabilidade econômica de projetos, levando em conta mecanismos conhecidos.
De uma forma resumida, a avaliação de um investimento estabelece parâmetros de viabilidade, com objetivo de proporcionar o retorno adequado aos proprietários desse capital, permitindo considerar alternativas.
A avaliação básica de um projeto de investimento envolve um conjunto de técnicas, necessitando de uma análise criteriosa dos métodos, compreendendo os reflexos nos resultados financeiros.
Os métodos que normalmente são utilizados, destacados na literatura de finanças, são: Valor Presente Líquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR).
Em suma, esses métodos envolvem a estimativa do fluxo de caixa do projeto e a rentabilidade esperada do negócio a partir das projeções de investimentos, receitas, custos, despesas e impostos.
A metodologia do Fluxo de Caixa Descontado, em síntese, consiste na projeção do fluxo de caixa do projeto, trazendo ao valor presente por meio de determinada taxa (taxa de desconto). Essa taxa é formada a partir de três componentes básicos:
Custo de oportunidade: remuneração obtida em alternativas que não são analisadas;
Risco do negócio: o ganho tem de remunerar o risco inerente de uma nova ação;
Liquidez: capacidade ou velocidade em que se pode sair de uma posição no mercado para assumir outra.
Interpretando o TIR e VPL em projetos de investimento
Para identificarmos se o projeto de investimento vai atender as metas estabelecidas pelos administradores e acionistas, é fundamental o conhecimento dos índices retratados pela Taxa Interna de Retorno (TIR) na viabilidade do resultado financeiro apresentada em forma de taxa.
A TIR é interpretada por meio e comparação com a taxa de desconto. Se o resultado for maior ou igual à taxa alternativa, significa que o investimento é viável, dentro dos parâmetros estabelecidos pelos gestores.
O método TIR reflete a taxa dos fluxos de caixa líquidos periódicos, ou seja, as entradas de caixa menos saídas, dentro de um determinado período (normalmente um ano), calculado para todo o investimento. A TIR pode ser considerada com a taxa de juros implícita numa série de pagamentos (saídas) e recebimentos (entradas).
Quando a TIR é utilizada como taxa de desconto resulta em Valor Presente Líquido (VPL) igual a zero. O VPL é o resultado que o investimento proporcionará ao final do projeto, utilizando a taxa de desconto. Em outras palavras, representa o valor do caixa projetado, diminuindo o custo, onde identificamos o resultado financeiro do investimento.
Uma TIR superior à taxa de desconto indica que o projeto é viável, pois é capaz de gerar ganhos mais atrativos que outros investimentos. Desse mesmo modo, o VPL positivo indica que, dada uma taxa de desconto, o projeto é viável, pois gera ganhos acima dessa taxa alternativa .
Pedindo o reequilíbrio econômico-financeiro
Em casos em que as variações significativas nos parâmetros de oferta ou demanda, preestabelecidos em Edital, impactem de forma negativa na remuneração das empresas durante a prestação dos serviços, é possível que o equilíbrio econômico-financeiro do projeto seja afetado de forma decisiva.
Imagine que ocorra uma redução inesperada de demanda. É provável que o projeto passe a resultar em TIR inferior a então considerada como adequada à prestação dos serviços. Ou então, imagine reajustes tarifários insuficientes para refletir o aumento de custos. A remuneração das concessionárias pode se tornar insuficiente para garantir a viabilidade do projeto, como previsto e aprovado na assinatura dos contratos.
Nesse sentido, os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos devem ser adequadamente embasados pela demonstração técnica financeira desse desequilíbrio. Em regra, é necessário recompor todo o fluxo de caixa efetivo do projeto, comparando-o àquele projetado quando da apresentação das propostas. Essa recomposição de fluxo de caixa deve refletir os parâmetros efetivos de demanda e oferta de modo a permitir a apuração do montante necessário ao reequilíbrio dos contratos.
De forma geral, a recomposição do equilíbrio inicial irá apurar o montante a ser recebido pela parte de modo a igualar a TIR do fluxo de caixa efetivo à TIR do fluxo de caixa projetado.